13º salário

O final de ano no Brasil não é sinônimo apenas de festas e encerramento de ciclos. É também o momento em que os trabalhadores com carteira assinada recebem o pagamento de um dos principais benefícios trabalhistas: o décimo terceiro salário.

O pagamento da gratificação pode ser feito em parcela única ou pode ser dividido em duas parcelas.

Mas afinal, quem tem direito ao benefício? Que valor o trabalhador tem a receber? Quando o dinheiro cai na conta? Quais descontos são efetuados?

Para esclarecer essas dúvidas segue artigo que preparamos para você.

O que é o 13º salário?

Antigamente conhecido como “gratificação natalina”, o décimo terceiro salário é um benefício criado pela Lei 4.090, de 1962, que assegura ao trabalhador com carteira assinada uma remuneração extra no final do ano.

Segundo o texto dessa lei, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

Essa gratificação assegura que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário no ano correspondente.

Em outras palavras, o décimo terceiro equivale ao valor do salário mensal do empregado, e é pago na proporção de meses trabalhados durante o ano. Se o empregado trabalhou 12 meses, receberá um salário inteiro a título do benefício. Se, por exemplo, trabalhou 6 meses no ano, a gratificação será de metade da sua remuneração mensal.

A Lei 4.749 determina que o 13° seja pago em até duas parcelas, sendo que o primeiro pagamento deve ocorrer entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, e o segundo, até 20 de dezembro.

A empresa pode decidir pagar o 13° todo de uma vez só, respeitando o prazo máximo de 30 de novembro. É ilegal o pagamento em uma parcela depois desse dia.

Aposentados e pensionistas do INSS

Desde 2020, aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13° em parcela única, entre os meses de abril e maio.

Em 2024, quem passou a ter direito a algum desses benefícios a partir de junho deste ano receberá o 13° de 25 de novembro a 6 de dezembro. A ordem de pagamento será de acordo com o valor do benefício.

Sim, é possível antecipar o recebimento do benefício. Inclusive, é comum que a primeira parcela do 13° seja paga junto com as férias, quando isso é previamente combinado entre o empregado e a empresa.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um dos benefícios dos trabalhadores formalizados no Brasil, sejam eles servidores públicos ou da iniciativa privada. Por isso, deve ser pago a todos aqueles com registro em carteira de trabalho, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos, avulsos, mensalistas, horistas ou temporários.

Qualquer pessoa que tenha trabalhado por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitida por justa causa – tem direito a receber a gratificação proporcional ao período trabalhado.

Pensionista e aposentado recebe?

Sim, aposentados também têm direito ao recebimento da gratificação. Isso vale para quem se aposentou por tempo de serviço, por idade, por invalidez ou por aposentadoria especial.

Quem recebe pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade também têm direito ao 13° salário.

Quem tem Bolsa Família recebe?

O 13° foi pago somente em 2019 aos beneficiários do Bolsa Família. Como o pagamento ocorreu por meio de uma medida provisória que não foi renovada nos anos seguintes, atualmente não existe previsão legal para que beneficiários do programa recebam essa gratificação.

Entretanto, alguns governos estaduais estão liberando recursos adicionais de forma independente para as famílias cadastradas no CadÚnico.

Cálculo do 13° salário

Para calcular o benefício, é preciso dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Desse valor, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como já acontece com o salário mensal.

Além disso, também poderão ser descontadas parcelas devidas referentes a pensões alimentícias e contribuições coletivas, quando previamente acordado.

O desconto do INSS segue uma tabela progressiva, com alíquotas variando entre 7,5%, 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração bruta ou proporcional aos meses trabalhados, conforme a faixa salarial.

Em 2024, as faixas de remuneração para o cálculo do INSS são as seguintes:

Quaisquer atrasos ou a falta de pagamento do décimo terceiro salário são consideradas infrações passíveis de multa, de 160 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), equivalentes a R$ 170,25 por empregado (dobrado na reincidência), prevista na Portaria MTE nº 290/97 e Lei 7.855/89.

Quem está de licença-maternidade recebe 13º?

Sim, as pessoas que estão em licença-maternidade têm direito ao décimo terceiro salário proporcional. O pagamento do 13º salário referente ao período de licença é de responsabilidade do INSS, que o libera juntamente com a última parcela do benefício.

Vale ressaltar que o período de licença-maternidade é considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo o cálculo do décimo terceiro salário. Assim, o valor do décimo terceiro é integralmente liberado, sem qualquer desconto ou redução.

O que fazer com o 13° salário?

Muitos brasileiros utilizam o décimo terceiro salário para o pagamento de dívidas ou para compra de presentes de Natal. Muitas pessoas, no entanto, estão optando por investir parte desse recurso.

Para quem está dando seus primeiros passos no mundo dos investimentos, é importante começar pela reserva de emergência, separe uma parte dos investimentos para ter um valor que vai te dar segurança em momentos de imprevistos. Para esses casos, duas boas alternativas são o Tesouro Selic e os fundos de renda fixa com liquidez. Isso porque eles podem ser resgatados a qualquer momento.