O pagamento do abono do PIS/Pasep pelo governo federal está previsto para começar em 17 de fevereiro de 2025, de acordo com o calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As datas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), serão definidas em reunião marcada para a próxima quarta-feira.
A partir do ano que vem, o benefício passará por mudanças, caso o pacote fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atualmente em discussão no Congresso, seja aprovado. No entanto, as mudanças iniciais devem ser pequenas, com a implementação total prevista para 2035.
Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e o empregador deve ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.
Veja as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
O prazo final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. Este ano, os trabalhadores que têm direito ao benefício, e ainda não realizaram o saque, poderão acessar os valores até 27 de dezembro. Caso o resgate não seja feito até essa data, o montante será devolvido aos cofres públicos, mas poderá ser requisitado em um período de cinco anos.
O pagamento do PIS/Pasep tem sido efetuado automaticamente para aqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa realiza o pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil faz o pagamento do Pasep aos servidores públicos.