O seu negócio pagará mais ou menos imposto com a nova Reforma Tributária? Descubra como o IVA Dual, composto por CBS e IBS, mudará o cálculo de tributos sobre consumo no Brasil.
A Reforma Tributária aprovada no Brasil é uma ampla alteração na legislação no que diz respeito à cobrança de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco principais tributos sobre o consumo de bens e serviços (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que se divide em:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal.
Ambos os novos impostos adotam o princípio da Não Cumulatividade Plena, o que permitirá o amplo aproveitamento de créditos fiscais em todas as etapas da cadeia produtiva, eliminando o “imposto sobre imposto”.
É importante lembrar que a Reforma não altera os impostos sobre a renda e a folha de pagamento. Assim, outros tributos da pessoa jurídica como IRPF, CSLL, INSS Patronal e o INSS e IRPF da pessoa física dos sócios continuam sendo cobrados no formato atual. Esses tributos não estão incluídos nas mudanças propostas pela Reforma Tributária.
Com estas novas mudanças, é comum surgirem diversas dúvidas sobre o valor dos novos impostos da Reforma Tributária. Por isso, preparamos este guia para te ajudar.
A Reforma Tributária vai aumentar impostos?
O propósito da Reforma Tributária não é o aumento de impostos e sim a simplificação.
No entanto, em alguns setores, o percentual de impostos na nota fiscal pode ser maior do que o atual. Já para outros, o aumento pode ser menos notável.
O impacto real virá depois que todas as regras e alíquotas forem definidas, durante a transição gradual da reforma.
Em 2026, como ano de teste, empresas dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real farão destaques simbólicos de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS nas notas fiscais. Elas também testarão os novos sistemas e o novo cálculo dos impostos. Esses dados serão usados pelo governo para definir a alíquota padrão.
Em 2027, o novo imposto chamado CBS (que vai substituir o PIS e Cofins) entra em vigor quase totalmente. O IBS (outro imposto novo) começa com uma taxa bem pequena (0,1%) só para testes. Nesse período, você vai pagar o CBS, mais o ISS e/ou ICMS normalmente.
A partir de 2029, o IBS começa a ser cobrado aos poucos, e, ao mesmo tempo, os impostos antigos (ISS e/ou ICMS) vão diminuindo na mesma proporção para que a carga tributária total não aumente.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional não haverá aumento da carga tributária, mas teremos mudanças no contexto de competição e fluxo de caixa que vão afetar os micro e pequenos negócios.
Qual o valor dos novos impostos da Reforma Tributária?
A alíquota de referência do IVA está estimada em 27%.
Alguns setores terão alíquotas menores, como: saúde, educação, transporte, alimentos e cultura terão um desconto de 60%, enquanto profissionais liberais (como advogados e arquitetos) terão um desconto de 30%.
Produtos da cesta básica e instituições religiosas serão totalmente isentos.
Redução de 30% da alíquota para profissionais liberais PJs
Se você é profissional liberal, terá um desconto de 30% na alíquota do IVA de 27%, o que resulta em uma alíquota efetiva de 18,9%.
Veja a lista de profissões:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos,
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas,
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.
Redução de 60% para PJs em segmentos essenciais:
Já se você é PJ atuante em algum dos segmentos abaixo, vai pagar 60% a menos do valor total do IVA, que equivale a 10,80% de tributos sobre o consumo.
Aqui, vale destacar que a regra vale tanto para quem atua de forma autônoma com CNPJ como para profissionais que possuem clínicas, estúdios, escolas ou escritórios.
- serviços de educação (básica e superior);
- serviços de saúde (medicina, psicologia, nutrição, odontologia…);
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- medicamentos;
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- comunicação institucional;
- atividades desportivas,
- bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.
Como calcular os novos impostos da Reforma Tributária?
Para se preparar para a Reforma Tributária, é fundamental seguir alguns passos de diagnóstico do negócio, avaliando o regime tributário atual, benefícios fiscais, o mix de clientes (B2B, B2C, exportações), a estrutura de custos e os contratos com fornecedores.
Veja mais detalhes abaixo.
Passo 1: Saber o regime tributário da empresa
O primeiro passo para calcular os novos impostos é saber qual o regime de tributação a empresa se enquadra hoje: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Cada um deles possui regras específicas que vão influenciar na forma de cálculo dos novos impostos sob a nova legislação.
Passo 2: Identificar o tipo de cliente
Conhecer o tipo de cliente (se ele é consumidor final, se é optante do Simples Nacional ou Lucro Real/Presumido) vai ser fundamental para garantir vai priorizar contratar serviço e comprar bens com maior aproveitamento de créditos tributários (princípio da não cumulatividade plena).
Nem todas as empresas poderão utilizar créditos tributários para abatimento de impostos, por isso, é importante identificar o interesse dos seus clientes neste uso e como isso vai mudar a sua dinâmica tributária.
Vale observar que operações B2C (consumidor final PF) não são tão impactadas, pois o consumidor final não toma crédito.
Passo 3: Identificar se sua atividade tem redução de alíquota
Como dito acima, empresas enquadradas no Simples Nacional não terão mudança de alíquota, exceto se optarem por recolher os novos impostos “por fora” da DAS. Essa opção pode ser interessante para empresas que prestam serviços/comercializam produtos para outras, mas há aumento na carga tributária. Entenda mais sobre essa possibilidade junto ao seu escritório de contabilidade.
Já para os negócios que estão no Lucro Real e Presumido, devem ficar atentos se estão na lista de profissões com redução da alíquota, como profissionais da saúde e liberais.
Passo 4: Saber as despesas creditáveis
O crédito tributário é a possibilidade de a empresa abater o valor do IBS ou da CBS pago em etapas anteriores da cadeia produtiva (por exemplo, na compra de insumos, bens de capital e serviços) do valor total a ser recolhido.
Isso garante que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, evitando a bitributação.
Para que a empresa se credite do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pago em suas aquisições e o utilize para abater o imposto devido, é fundamental identificar todas as despesas e compras recorrentes. Essas aquisições devem ter notas fiscais devidamente emitidas contra o CNPJ da empresa. O IVA pago nessas notas se transforma em crédito tributário, reduzindo o valor final a pagar.
Passo 5: Simular cenários
Para os profissionais autônomos, o essencial será compreender de que maneira a nova carga tributária e a administração dos créditos fiscais impactarão diretamente suas margens de lucro.
Consulte seu contador
Seu escritório de contabilidade vai te apoiar em próximos passos aqui, como:
- Analisar o regime tributário mais vantajoso;
- Orientar sobre precificação;
- Determinar a base de cálculo dos impostos, definindo o valor de imposto a pagar = débito – créditos
- Avaliar o impacto de impostos versus créditos tributários.
- Decidir o melhor caminho a seguir
