O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito criada pelo governo federal para facilitar o acesso ao financiamento por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O programa conta com garantia do governo por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que pode facilitar a concessão do empréstimo.
Em geral, funciona assim:
- Quem pode solicitar
- Microempresas (faturamento anual de até R$ 360 mil).
- Empresas de pequeno porte (faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões).
- Em determinadas regulamentações, também podem ser incluídos MEIs, conforme as regras vigentes e o banco participante.
- Como solicitar
- A empresa procura um banco ou instituição financeira participante.
- O banco analisa a documentação, o faturamento, a capacidade de pagamento e o histórico de crédito.
- A aprovação não é automática; cada instituição faz sua própria análise.
- Valor do empréstimo
- O limite depende do faturamento da empresa e da análise de crédito realizada pelo banco.
- Taxas de juros e prazo
- O programa possui um limite para a taxa de juros, definido em lei, mas as condições podem variar conforme a instituição financeira e a data da contratação.
- Os prazos para pagamento também variam entre os bancos participantes.
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Uso dos recursos
O dinheiro pode ser utilizado para despesas da empresa, como:- compra de mercadorias;
- aquisição de equipamentos;
- reformas;
- capital de giro;
- pagamento de fornecedores;
- investimentos no negócio.
Em regra, não deve ser utilizado para distribuição de lucros ou dividendos aos sócios.
O faturamento anual da empresa é um dos principais fatores para definir o valor que pode ser liberado pelo PRONAMPE, mas não é o único.
O banco normalmente considera:
- Faturamento anual da empresa (com base nas declarações fiscais).
- Capacidade de pagamento.
- Histórico de crédito da empresa e dos sócios.
- Eventuais restrições cadastrais.
- Políticas internas da instituição financeira.
Na prática, uma empresa com faturamento maior costuma ter acesso a um limite de crédito maior do que uma empresa com faturamento menor, desde que a análise de crédito seja favorável.
Por exemplo:
- Uma empresa que fatura R$ 200 mil por ano tende a ter um limite menor do que uma que fatura R$ 2 milhões por ano.
- Mesmo assim, se a empresa maior estiver muito endividada ou com restrições, o banco pode reduzir o valor aprovado ou até negar o crédito.
Documentos normalmente solicitados
- CNPJ.
- Contrato social (quando aplicável).
- Documentos dos sócios.
- Faturamento da empresa.
- Declarações fiscais.
- Extratos bancários (dependendo do banco).
